Relacionamento com apoiadores
- Dados tratados
- Nome, e-mail, telefone, cidade e preferências informadas.
- Base legal
- Consentimento do titular (art. 7º, I).
- Finalidade
- Envio de informações da campanha, agenda, propostas e convites para ações.
Legal
Consentimento LGPD
Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018.
Versão 2.0, atualizada em 17 de agosto de 2026.
1. Controlador dos dados
ELEICAO 2026 JOAO PEDRO GOMES DOS REIS DEPUTADO FEDERAL, inscrita no CNPJ 68.474.136/0001-77, é a controladora dos dados pessoais coletados nesta plataforma. O canal para exercício de direitos e para falar com o encarregado pelo tratamento de dados é contato@vote4026.com.
2. O que você está autorizando
Ao marcar o aceite em qualquer formulário do site, você declara que leu este termo, os Termos de uso e a Política de privacidade, e autoriza de forma livre, informada e inequívoca o tratamento dos dados abaixo, para as finalidades indicadas. O consentimento é registrado com data, hora e versão do termo.
Depoimentos em texto
- Dados tratados
- Nome, cidade, profissão, e-mail de contato e o conteúdo enviado.
- Base legal
- Consentimento específico e destacado (art. 7º, I, e art. 8º).
- Finalidade
- Moderação e eventual publicação do depoimento no site e nas redes oficiais.
Depoimentos em vídeo
- Dados tratados
- Imagem, voz, nome, cidade e o arquivo de vídeo gravado ou enviado.
- Base legal
- Consentimento específico para uso de imagem e voz, com autorização de divulgação.
- Finalidade
- Moderação, edição sem alteração de sentido e divulgação em peças da campanha.
Banco de talentos e trabalho na campanha
- Dados tratados
- Dados de contato, experiência profissional, disponibilidade e áreas de interesse.
- Base legal
- Consentimento do titular para processo seletivo e banco de reserva.
- Finalidade
- Triagem de candidaturas, contato para funções remuneradas e voluntariado.
Contato, demandas e sugestões
- Dados tratados
- Nome, e-mail, WhatsApp, cidade, assunto e mensagem.
- Base legal
- Consentimento do titular e legítimo interesse na resposta ao contato.
- Finalidade
- Resposta à mensagem e registro de demandas por município.
Doações e apoio financeiro
- Dados tratados
- Dados exigidos pela legislação eleitoral e pelos meios de pagamento.
- Base legal
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).
- Finalidade
- Prestação de contas à Justiça Eleitoral, nos termos da Lei nº 9.504/1997.
Medição de audiência e divulgação
- Dados tratados
- Dados de navegação e identificadores de cookies não essenciais.
- Base legal
- Consentimento no banner de cookies, revogável a qualquer momento.
- Finalidade
- Entender quais conteúdos interessam e medir o alcance das peças de divulgação.
3. Uso de imagem, voz e depoimentos
No envio de depoimento escrito ou em vídeo, o titular declara ser o autor do conteúdo, ser maior de dezoito anos e autorizar, de forma gratuita e por prazo determinado até o fim do período eleitoral e da prestação de contas, o uso do texto, da imagem e da voz em peças de divulgação da campanha, no site, nas redes sociais e em materiais impressos.
A autorização pode ser revogada a qualquer momento por e-mail. A revogação interrompe novas publicações e retira o conteúdo dos canais próprios da campanha, sem alcançar cópias já compartilhadas por terceiros.
4. Compartilhamento e operadores
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. São tratados por operadores estritamente necessários à operação: hospedagem e banco de dados, envio de e-mail, envio de mensagens por WhatsApp, medição de audiência e processamento de doações. Também podem ser compartilhados com a Justiça Eleitoral e demais autoridades quando houver obrigação legal.
5. Prazo de guarda
Os dados são mantidos enquanto durar a relação com a campanha e, no caso de registros financeiros e eleitorais, pelo prazo exigido pela legislação. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Dados de crianças e adolescentes
A plataforma não é destinada a menores de dezoito anos. Cadastros e depoimentos de menores só são aceitos com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, enviado para contato@vote4026.com.
7. Seus direitos como titular
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os dados que a campanha mantém sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminar os dados tratados com base no consentimento.
- Obter informação sobre com quem a campanha compartilhou os seus dados.
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem custo.
- Opor-se a tratamento que considere irregular e peticionar à ANPD.
8. Como exercer os direitos
Envie o pedido para contato@vote4026.com com o assunto "LGPD" e a descrição do que deseja. O prazo de resposta é de até quinze dias. Pedidos de exclusão de dados usados em prestação de contas eleitorais são atendidos após o prazo legal de guarda.